A desavergonhada mistura entre público e privado na cidade do Recife #OcupeEstelita

lobo

A tênue linha que bem ou mal separava a administração pública do interesse privado deu mais uma vez sinal de ter se rompido essa semana na cidade do Recife. Nas horas que antecediam a audiência ilegal convocada pela prefeitura para apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife eram funcionários da Moura Dubeux que faziam o cadastramento e a organização da entrada no auditório da Faculdade de Administração de Pernambuco. O trabalho dos funcionários da construtora, testemunhado por diversas pessoas, reflete o estado de penúria a que chegou a política representativa na capital do estado e ameaça uma série de conquistas do regime democrático.

Não foi um caso isolado. No final do mês de outubro o prefeito Geraldo Júlio participou da inauguração do Shopping Rio Mar que o Grupo JCPM construiu em … Fortaleza. Nesta semana foi a vez do o secretário municipal de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, dar entrevista como se fosse integrante do Consórcio Novo Recife, numa reportagem produzida pelo Jornal do Commercio sobre assunto. No Diario de Pernambuco a mesma coisa. No geral os proprietários das construtoras são poupados na pouca cobertura feita pela imprensa local.

RESUMÃO

A entrevista acima aconteceu no dia anterior à audiência pública que a prefeitura convocou de forma irregular para o dia seguinte. Irregular por descumprir a Lei 16.745, que regulamenta convocações desse tipo e que ocorreu sem o prazo legal e sem detalhamento das questões a serem tratadas. A prefeitura, sem nenhuma justificativa afirmou que a lei não serve para esse caso, jogando por terra o relacionamento de independência entre os três poderes e a exigência de observação das leis municipais – exigência que se aplica principalmente à administração municipal.

ninja13A desenvoltura com a qual o prefeito Geraldo Júlio e de seus secretários se relacionam publicamente com o capital imobiliário se tornou possível porque as principais instâncias de crítica foram desconstruídas ou imobilizadas nos últimos 10 anos pelo menos: a imprensa livre e a oposição partidária. A primeira depende da verba publicitária e/ou é propriedade de empresários com interesse no setor imobiliário – o caso do grupo JCPM; o poder legislativo foi colonizado a tal ponto que praticamente não existe oposição ao PSB no estado – o PSDB e o DEM representam forças conservadoras com histórico de desinteresse pelo planejamento urbano e nas demandas que orbitam o Movimento Ocupe Estelita. Essa mistura é tão escandalosa e variada quanto as calçadas destruídas da cidade: até o twitter do prefeito (@UmNovoRecife) denuncia a intrigada rede de relações entre administradores e empresariado.

Algo não vai bem no Recife.

Mas essa desenvoltura também é fruto de uma cultura patrimonialista, um contexto político e familiar que formou tanto o governador eleito Paulo Câmara quanto o prefeito Geraldo Júlio na prática da administração pública realizada a partir de ambientes opacos ao interesse público e pouco porosos à influência da sociedade civil.Essa origem, por outro lado, os atrapalha a entender como funciona e reage a sociedade civil organizada, o que não deixa de ser um trunfo desta e uma fragilidade deles.

DireitosUrbanos1Esse aspecto em particular diz muito do tamanho político de ambos e da matriz política dos grupos de que fazem parte. Vale lembrar a denúncia em que a Polícia Federal chamou de uma profusão de Organizações Criminosas que teriam tomado conta de Pernambuco, operando em licitações, compras de apoios políticos, lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, compra de legendas partidárias e crimes de toda ordem, conforme os registros feitos pelos agentes federais. É o maior escândalo de corrupção de todos os tempos em nosso Estado e não recebeu uma única linha na imprensa local.

Mais aqui e aqui.

 

ninja15Há uma enorme distância entre as possibilidades da sociedade civil atual e os recursos que eles usam para fazer política. Há uma enorme distância entre a virtuosa sofisticação da sociedade civil organizada hoje e os meios de comunicação locais, atrelados a um modelo de negócios com prazo para acabar. Há um enorme descompasso entre as potencialidades e demandas da cidade e o modus operandi da elite que constrói – as construtoras (seus proprietários) não se preocupam se a cidade se torna mais e mais local da arquitetura do medo e da vigilância. Eles já a vivem isso no dia a dia, isolados e seguros. Quando precisam se recolhem em oásis de bem estar cercados do indesejável por todos os lados.

A questão é que as construtoras pagaram sua parte no trato pelo qual contribuiriam com as campanhas do PSB – como fizeram com a do PT – e agora querem seu quinhão. Querem o que compraram e não me refiro ao terreno do Cais José Estelita. O que a atual gestão procura quitar a todo custo e o mais rápido possível é um débito muito específico que gerou: a promessa de garantir que o desenho urbano, nesse contexto de liquidez na economia local, seja feito pelo empresariado.

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