Category Archives: ocupeestelita

Executivo integrante de Consórcio Novo Recife é preso #OcupeEstelita

OCUPE_QGpresa_14-11

Hoje, Ildefonso Colares Filho, diretor-presidente da Queiroz Galvão, uma das empresas integrantes do Consórcio Novo Recife foi preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, segundo a Polícia Federal. Um total de 18 pessoas foram detidas e 300 agentes federais foram mobilizados. Além Ildefonso, também foi preso preventivamente (5 dias) outro executivo ligado ao grupo Queiroz Galvão: Othon Zanoide de Moraes Filho Diretor-geral de Desenvolvimento Comercial da Vital Engenharia, empresa sediada no Rio de Janeiro.

O executivo da Queiroz Galvão e os demais responderão pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro – isso, em função de suas participações no esquema.

O diretor-presidente da Queiroz Galvão responde a essas quatro acusações e também por uso de documento falso. De acordo com os mandados, eles ficarão presos por cinco dias contados a partir da apresentação à autoridade policial. Além dele, também foi preso preventivamente (5 dias) outro executivo ligado ao grupo Queiroz Galvão: Othon Zanoide de Moraes Filho Diretor-geral de desenvolvimento comercial da Vital Engenharia, empresa sediada no Rio de Janeiro.

Além do diretor-presidente da Queiroz Galvão, foram presos os presidentes da construtora Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini e da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho.

A Queiroz Galvão também foi objeto de mandato de busca e apreensão em sua sede – procedimento que realizado ainda nas sedes das empresas IESA, Galvão Engenharia, Camargo Correa, OAS, UTC/Constran, Odebretch, Mendes Júnior e Engevix. Mandatos de busca também foram expedidos em nome de funcionários da Camargo Correa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA.

Duas ou três coisas que você deveria saber sobre o #OcupeEstelita

Não é verdade que o Movimento #OcupeEstelita pretenda deixar o cais de mesmo nome abandonado. Também não é verdade que já não existam projeto para os 100 hectares localizados no centro-sul da cidade do Recife. A vocação da área é de habitação, sim, que precisa respeitar o patrimônio arquitetônico e ambiental do entorno. É assim que as cidades mais desenvolvidas cuidam de suas áreas históricas e precisa ser assim no Recife. A melhor forma de fazer isso é consultando e discutindo com a população, porque é ela que vai sentir os principais efeitos de intervenções na cidade como a que se pretende fazer agora. Essas são as reivindicações mais básicas que movem o Ocupe Estelita.

Também é comum se afirmar que o Movimento #OcupeEstelita não tem projetos alternativos para o Cais José Estelita. O fato é que existem sim a menos dois projetos alternativos que a prefeitura da cidade do Recife não considerou e não quer nem ouvir falar – sem falar nos vários estudos em nível de mestrado e doutorado que condenam o empreendimento Novo Recife.

A questão é que o Movimento deve procurar mobilizar a discussão e o uso dos ritos, dos procedimentos administrativos e legais para se pensar a cidade em geral e o Cais Estelita em particular. Não cabe exatamente ao Movimento fazer desenhos e projetos, mas colocar o assunto em discussão e o faz com um viés democrático. Por isso que o Movimento entende que o local deve ser usado para habitação popular também, além de outros empreendimentos. Isso porque o Movimento #OcupeEstelita acredita que o uso misto é o mais interessante modelo de construção da cidade porque permite integração entre escolas, comercio, habitação – é isso que fa uma cidade viva, e não o modelo cercado e excludente do Projeto Novo Recife.

Uma dessas alternativas é o Projeto Pense Recife (http://penserecife.tumblr.com/). As imagens abaixo mostram que é possível aproveitar a área do cais com edifícios que respeitam o patrimônio arquitetônico do bairro de Santo Antônio, com construções que não atrapalham a ventilação nem impedem a luz do sol. Veja só:

PENSE1

PENSE2

PENSE3

O grupo #penserecife não é um conjunto de escritórios de arquitetura. É um grupo de cidadãos, todos arquitetos e urbanistas, insatisfeitos com os rumos do planejamento urbano de nossa cidade. Como eles afirmam no site,

“A propriedade pode ser privada, mas a cidade é coletiva e nós queremos discuti-la. Ainda não sabemos qual a melhor solução para o Cais José Estelita, mas sabemos que a proposta atual está longe. E nós queremos propor! Não pretendemos criar uma verdade, não temos a fórmula mágica. Queremos discutir a nossa cidade e essa é a nossa proposta. Observem, critiquem e façam as suas também! Vamos construir juntos!”

Um outro conjunto de possibilidades foi desenvolvido durante a disciplina Planejamento Urbano 4 do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco. Também mostram alternativas de conjuntos de prédios mais baixos, aproveitamento integral dos armazéns, e sobretudo integração com o bairro de Santo Antônio.

turma de Planejamento Urbano2

turma de Planejamento Urbano_1

turma de Planejamento Urbano_4

O que essas possibilidades mostram é que é sim possível que o espaço no Cais José Estelita seja ocupado sem prejuízo ao bem estar do bairro de Santo Antônio, sem isolar essa que é uma das áreas mais importantes da história da cidade, sem violentar o patrimônio do centro e criando o uso misto e saudável das construções: comércio e moradias integradas é o que faz uma cidade ser viva, interessante, atrativa, produtiva e moderna.

Antes de mais nada o Movimento #OcupeEstelita quer que a discussão seja feita sem a pressa que a Prefeitura da Cidade do Recife vem impondo, de maneira aberta com a sociedade – os mais imediatos efeitos do Projeto Novo Recife são os comerciantes e moradores do bairro de Santo Antônio e a população do Coque. Alguém ouviu esses extratos da população?

Por essas e outras, quando alguém disser que o Movimento #OcupeEstelita quer manter o cais abandonado, pode ter certeza que quem assim fala ou está mal informado ou mal intencionado. Nós queremos mais e melhor debate público sobre o cais.

O público, o privado e o comum na cidade do #Recife

SeminárioAgosto

De hoje até a próxima quarta-feira acontece na sede Derby da Fundação Joaquim Nabuco o Seminário Urbanismo, mídia e mobilização popular: pensando o Recife a partir do #OcupeEstelita. Para quem ainda não compreendeu as mobilizações populares recentes em torno do Cais José Estelita é uma boa oportunidade. Mas é sobretudo uma boa ocasião para ouvir diferentes perspectivas sobre as causas, os personagens, as esperanças, as ameaças, os afetos e a produção de riqueza em torno da guerra em torno do cais.

Assim, nessa segunda, a programação a exibição de vídeos sobre #OcupeEstelita seguida de debate. Acontece no Cinema da FUNDAJ e a atividade será coordenada por Pedro Severien (FUNDAJ), com apresentação de Ernesto de Carvalho. Na sequência acontece o primeiro seminário, cujo tema é Direito à cidade, diversidade de manifestações, uma discussão sobre as manifestações e mobilizações que reivindicam participação popular nas decisões que envolvem o desenvolvimento das cidades. Essa turma vai tratar da emergência dos “direitos urbanos”, do direito à manifestação, de novas formas de atuação política, das possíveis “leituras” sociais de mobilizações populares como o #OcupeEstelita. Na escalação dessa mesa, Érico Andrade (UFPE: Filosofia), Liana Cirne (UFPE: Direito, Movimento Direitos Urbanos), Ivana Driele (Movimento #OcupeEstelita), Maria Eduarda da Mota Rocha (UFPE: Sociologia), com mediação de Edneida Cavalcanti (FUNDAJ).

Na terça o tema é A cidade que se pensa: planejamento urbano transparente e inclusivo, uma discussão sobre o papel e processos do planejamento urbano no Recife. Na agenda do time que está escalado, participação e “escuta social” no planejamento urbano da cidade, o urbanisno na agenda pública, a repercussão de movimentos como Direitos Urbanos e mobilizações como o #OcupeEstelita. A escalação da mesa é a seguinte: Lucas Alves (Movimento Direitos Urbanos), Tomás Lapa (UFPE: Desenvolvimento Urbano),Evelyne Labanca (Instituto Pelópidas Silveira), Amélia Reynaldo (UNICAP: Arquitetura e Urbanismo, Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU), com mediação de Cristiano Borba (FUNDAJ).

E na quarta o debate tratará do tema Mídia, mobilização popular e liberdade de expressão, uma discussão sobre o papel das mídias (dos meios massivos às redes sociais) nas manifestações e mobilizações populares que reivindicam participação no planejamento urbano do Recife. Midiatização e política, Agenda midiática e agenda pública são pontos importantes que serão colcoados na roda. Os expositores nesse dia serão Marcelo Pedroso (Cineasta, Movimento #OcupeEstelita), eu (representando a UNICAP), Paula Reis (UFPE: Comunicação), Juliano Domingues (Comissão de Ética do SINJOPE, UNICAP:Comunicação), com mediação de Patrícia Bandeira de Melo (FUNDAJ).

SeminarioAgostoII

 

O público, o privado e o comum na cidade do Recife

No meu entendimento a experiência do Movimento #OcupeEstelita tem permitido que a cidade discuta a privatização do que é considerado em termos jurídicos “público” – o ar a água, os sistemas de gestão da vida, os serviços públicos, os espaços públicos. Fazemos isso bem aqui e um exemplo recente é a Reserva do Paiva.

Mas essa alterantiva também se coloca a um tipo de expropriação muito sutil: expropriações estatais que ocorrem em nome de um “público” abstrato, e que se fundamenta jurídica e discursivamente por um “interesse geral, público ou coletivo”.

Nesse sentido, o Estado-nação e o mercado são expressões da mesma expropriação do comum. É preciso coragem para afirmarmos de forma categórica e contínua que o #OcupeEstelita e congêneres desafiam dicotomias clássicas da modernidade, como indivíduo/coletivo; interesse privado/interesse público; direito subjetivo/direito objetivo; sujeito/objetivo).

Aos que continuarem à frente da empreitada deverá se impor diversos desafios e tarefas – uma das primeiras será questionar o modelo neoliberal que tomou conta do Estado e da própria formação de nossos gestores e que estipula que, para ser produtivo, o “comum” precisa ser privatizado e ter uma gestão também privada.

Uma outra tarefa que se impõe é justamente a apropriação “pública” do comum e o questionamento da operação de alienação das pessoas, coletivos, grupos, sindicatos, cooperativas, partidos, associações, indivíduos isolados que participam da produção desse comum – é um afastamento que acontece através da abstração do interesse geral.

Os últimos exemplos de apropriação do comum em Recife, na Região Metropolitana (em particular na sua orla) e em todo o estado de Pernambuco mostram quão ineficiente o controle jurídico público tem sido.

Portanto, essa perspectiva, de pensar o #OcupeEstelita associado à produção do comum se coloca duplamente em oposição e em disputa tanto às formas de expropriação públicas quanto as privadas, ao mesmo tempo que arremete contra as formas de gestão que separam a multidão da riqueza social por ela produzida.

Toda essa discussão não somente tem a ver com o tema Mídia, mobilização popular e liberdade de expressão, no dia da programação em que eu vou participar. Mais do que essa conexão, relativamente óbvia, a produção do comum que se coloca como um eixo fundamental do movimento habita de forma radical o trabalho de comunicação do movimento: o trabalho de produção do comum no que se refere à comunicação tem colocado em prática, de forma muito virtuosa, os questionamento às dicotomias a que me referi acima pois foi capaz de mobilizar o interesse geral de forma inédita na cidade.

Pensar cada um dos envolvidos no #OcupeEstelita e mesmo aqueles que não se envolveram ou nem souberam do que estamos discutindo, é pensar singularidades que de uma forma ou de outra, trabalham juntas, cooperam na produção social biopolítica. Esse interesse públco dificilmente poderá cair nas nas mãos de uma burocracia.

Estarei sendo muito otimista?

Infelizmente não vou poder comparecer a todos dos dias do seminário. De qualquer forma vai ser uma boa conversa.

Aulão no CAC da UFPE discute Ocupação do Cais José Estelita #ocupeestelita

AULÃO3 AULÃO4

 

O primeiro aulão da Universidade Federal de Pernambuco para discutir aspectos da ocupação do Cais José Estelita foi um sucesso. Cerca de trezentas pessoas, entre estudantes, funcionários e professores da UFPE pararam entre as 16h e as 19h no hall de entrada do Centro de Artes e Comunicação para ouvir análises de urbanistas e arquitetos sobre o Projeto Novo Recife; também foi a oportunidade para que alguns acampados – a maior parte estudantes da instituição – compartilhassem suas experiências. A ocasião ainda serviu para a projeção de imagens gravadas durante o ataque do Batalhão de Choque que removeu os acampados do pátio interno do Cais, no dia 17 de Junho.

O aulão foi uma oportunidade para esclarecer diversos aspectos dos impactos causados pela iniciativa do Consórcio Novo Recife, bem como articular interessados em contribuir com o movimento. Ao longo das diversas manifestações dos pesquisadores ao menos duas chamaram mais a atenção. A professora Lúcia Vaz, do departamento de arquitetura, apresentou alguns resultados de sua tese de doutorado, recém-finalizada, sobre os ipactos causados à baisagem do Bairro de São José e de Santo Antônio. Segundo a professora, o Projeto Novo Recife é nocivo aos bairros do centro-sul por quatro aspectos principais.

“Em primeiro lugar o desrespeito e a agressão arquitetônica com o sitio histórico. Infelizmewnte o Plano DIretor da cidade permite que se vertizalize naquela área, que possui o maior acervo barroco da cidade. Além disso é a região da capital que possui maior acervo arquitetônico do início da cidade”, afirma.

AULÃO1 AULÃO2
Um segundo aspecto levantado pela pesquisadora é a escala urbana que o Projeto Novo Recife impõe. “O gabarito (altura dos prédios) é indecente do ponto de vista da arquitetura, da forma, da visibildiade, da morfologia, do conforto térmico e da ética”, explica. Um terceiro aspecto problemático, segundo a professora é o uso e a apropriação pública do espaço urbano. “Não há uso misto previsto realmente no Projeto Novo Recife. Uso isto é o que encontramos no Bairro de São José, onde você encontra habitações, comércio, bancos, escola. O uso misto ou o que o Consórcio nomeia como tal é formado por hotéis fechados, não existe salvaguarda pública do espaço. Qualquer pessoa pode até se enganar com a quantidade de área verde disponível, mas toda ela é cercada, servindo assim mais ao edulcoramento das habitações privadas previstas no Projeto original”.

A professora ainda salientou que o Projeto Novo Recife não leva em consideração as conexões com a malha urbana. “Para entender isso é fácil. Quando visitamos a casa de alguém nós devemos respeitar essa casa. O que nós temos aqui é uma casa com quatro séculos com aspectos pedculiares de sociabilidade, habitação e mobilidade que não estão sendo respeitados pelo Consórcio.

Já o professor Tomás Lapa questionou o processo de esvaziamento das instâncias de planejamento da prefeitura. Segundo ele, esse é um projeto que se verifica nos últimos 10 anos e que na atual gestão se consolidou. “Como é possível que projetos dessa natureza (Novo Recife) não sejam trataod por uma Secretaria de Planejamento, mas por uma Secretaria de Mobilidade? É a maior expressão da falta de planejamento pública, que passa a ser tocada pela inciativa privada, afirmou.

Sobre esse quesito, o professor foi mais longe:

“Se antes a estratégia do capital imobiliário era de promover uma ocupação num ritmo acelerado, lote por lote, as operações passam a ser agora mega-operações. Eles não se contentam mais com o lote a lote que a legislação antes favorecia. Eles agora querem trabalhar com as glebas remanescentes. As glebas que restaram do território urbano: o quadrilátero do bairro de Santo Amaro, a vila Naval em Olinda, a arena do Sport, a Ilha do Zeca. São áreas vizadas pelo capital imobiliário que atualmente são objetos de mega-operações”, afirmou.